Portal da Transparência


Portal da Transparência
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ABRCC
(LEI 5.981, de 03 de junho de 2011 e suas alterações)

  1. DADOS SOBRE A ENTIDADE:


  1. Denominação da Entidade:


ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA CIDADÃ; (ABRCC)

Praça Duque de Caxias, 25 - Centro - CEP 20.221-260 - Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 73.759.979/0001-50


  1. Objeto Social:

Art 2° do Estatuto da entidade:


Art. 2° - A ABRCC tem por finalidade social, diretamente ou mediante apoio, suporte ou patrocínio, dar assistência social gratuitamente a crianças e adolescentes em situação de risco social, promovendo:

I – atividades para o desenvolvimento da criança e do adolescente em situação de risco social nos campos da educação, saúde, esporte, cultura e lazer;

II – o aprendizado profissionalizante; e

III – o desenvolvimento da criança e do adolescente em situação de risco social em sua criatividade, em seu espírito cívico e no exercício da cidadania.”


  1. Diretoria Executiva

Presidente HÉLIO RÉGUA BARCELOS JUNIOR

Vice-Presidente MARCOS ANTONIO MALIZIA DE LAMARE

Tesoureiro EUTÁCIO RIBEIRO DA HORA JUNIOR

Secretário ANTONIO DA SILVA GOMES (até 07/11/2023)

Secretário LUIZ ROBERTO CARMO (a contar de 07/11/2023)

Diretor de Patrimônio SERGIO HENRIQUE DRUMOND DA SILVA


  1. Conselho Fiscal

Presidente PAULO ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA

Secretário MARCOS VIEIRA

Membro CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA

1° Suplente IVALDO CARDOSO CORREIA

2° Suplente FERNANDO GERALDO DE SIQUEIRA


  1. Balanço contábil

Ano 2020

Ano 2021

Ano 2022


  1. TERMOS DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL:


a. Termo de Colaboração: a ABRCC formalizou a parceria com a Fundação Da Infância e Adolescência (FIA) através do TERMO DE COLABORAçãO N° 458/2016, assinado em 09/06/2016, pelo prazo de 30 (trinta) meses a contar de 10/06/2016, no valor de R$ 1.527.679,00, com fundamento no Processo FIA/RJ, n° E-23/002/846/2015. O Extrato do TC458/2016 foi publicado no DOERJ n° 108, de 15/06/2016, pg 33


1) Termo de Colaboração 458/2016 - Link Para o termo.


b. Termos Aditivos:

1) Em 01/10/2018 foi assinado o 1° Termo Aditivo ao TC 458/2016 que teve por objeto a prorrogação do prazo de execução do TC 458/2016 e retomada dos desembolsos do TC 458/2016, suspenso por meio da Port FIA n° 338/2016, com fundamento na Port FIA 418 de 01/10/2018. Extrato publicado no DOERJ n° 197, de 24/10/2018, pg 32. (Processo Administrativo n° E-23/002/846/2015).


2) Em 17/12/2019 foi assinado o 2° Termo Aditivo de Rerratificação ao TC 458/2016 que teve por objeto a adequação do Plano de Trabalho do TC 458/2016, sem alterações de valores do Cronograma de Desembolso. (Processo Administrativo n° E-23/002/846/2015). Extrato publicado no DOERJ n° 240, de 19 dez 2019, pg 33


3) Em 11/09/2020 foi assinado o 3° Termo Aditivo ao TC 458/2016 que teve como objeto a prorrogação do prazo de vigência do TC 458/2016 pelo prazo de 12 meses, de 11/09/2020 a 10/09/2021, com o valor de R$ 285.230,00. (Processo Administrativo n° E-23/002/846/2015). Extrato publicado no DOERJ 182, de 01/10/2020, pg 22.


4) Em 10/09/2021 foi assinado o 4° Termo Aditivo ao TC 458/2016 que teve como objeto a prorrogação do prazo de vigência do TC 458/2016 pelo prazo de 18 meses, de 11/09/2021 a 10/03/2023, com o valor de R$ 912.146,00. (Processo Administrativo n° E-23/002/846/2015). Extrato publicado no DOERJ 176, de 15/09/2021, pg 36.


5) Em 08/12/2022 foi assinado o 5º Termo Aditivo ao TC 458/2016 que teve por objeto a prorrogação do prazo de vigência do TC 458/2016 pelo prazo de 6 meses de 11/03/2023 a 10/09/2023 com o valor de R$ 304382,00 processo administrativo nº SEL-E-23/002/846/2015.Extrato publicado no DOERJ nº 233-Parte I, de 16/12/2022 página 77.


6) Em 14/07/2023 foi assinado o 6º Termo Aditivo ao TC 458/2016 que teve por objeto a prorrogação do prazo de vigência do TC 458/2016 pelo prazo de 6 meses de 11/09/2023 a 10/03/2024 com o valor de R$ 304.382,00 processo administrativo nº SEL-E-23/002/846/2015.Extrato publicado no DOERJ nº 155-Parte I, de 21/08/2023 página 72.


c. Documentação que compõem o 5º aditivo em vigor:

1) Ofício de renovação.

2) Cronograma Físico-Financeiro.

3) Projeto Técnico.

4) Equipe de Projeto.

5) Base Salarial.

6) Critérios de contratação.

7) Orçamentos.

8) Declarações diversas.

9) Parecer técnico.

10) Autorização da Presidente da FIA.

11) Previsão Orçamentária.

12) Autorização do Ordenador de Despesas FIA.

13) Declaração de economicidade.

14) Relatório do coordenador do projeto FIA.

15) Termo Aditivo, Plano de Trabalho e Publicação em DOERJ.

16) Relatório Trimestral de Cumprimento do Objeto.


d. Situação do contrato (ativo, concluído, rescindido ou cancelado)

- O TC 458/2016 (com seus quatro aditivos) encontra-se ENCERRADO


e. Data de vigência

- O TC 458/2016 e seus quatro aditivos têm vigência de 10/06/2016 até 10/03/2024.


f. Valor total do contrato

- Do TC 458/2016 e seus quatro aditivos: R$ 3.338.819,00 (três milhoes, trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezenove reais).


g. Relatório de execução físico-financeiro

Visualizar Relatório



h. Pagamentos realizados em função da Execução do Termo de Colaboração e Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas

Visualizar Relatório demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas

Visualizar Relatório de Pagamentos



i. Extrato bancário completo da conta destinada a receber os recursos públicos do TC 458/2016:

Ano 2016

Ano 2017 – Suspensão do TC n° 458/2016 de 02 de janeiro de 2017 até 30 de setembro de 2018 de acordo com a Portaria n° 338, de 02 de janeiro de 2017

Ano 2018

Ano 2019 -

Ano 2020 -

Ano 2021 -

Ano 2022 -

Ano 2023 -



OBS: Não foram adquiridos, produzidos ou construídos quaisquer bens com os recursos recebidos.



Associação Beneficente Rio Criança Cidadã (ABRCC)
Praça Duque de Caxias, 25 / 3º Andar - Centro - Rio de Janeiro
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